TERMOS DE UTILIZAÇÃO

COMUNIDADE QDB

 

 

Os presentes Termos de Utilização, disponíveis através do link https://t.me/comunidadeqdb (doravante “Comunidade”), são destinados a todas as consumidoras de produtos QDB que participem na Comunidade QDB, inserida na Plataforma Telegram, e devem ser respeitados por todos os seus utilizadores, sob pena de serem acionados os necessários mecanismos legais para o efeito. 

Esta Comunidade é destinada às consumidoras de produtos de beleza e cosméticos da Quem Disse, Berenice? de forma a que possam interagir, expõe dúvidas, dar sugestões, bem como a possibilidade de cocriar produtos. 

O acesso à Comunidade está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos termos de uso e política de privacidade do Telegram, destes Termo de Utilização, bem como a Política de Privacidade do Grupo Boticário. 

 

 

1. Acesso e Restrições de Funcionalidade 

1.1          A participação na Comunidade QDB consiste em um grupo de pessoas, designadamente consumidoras dos produtos QDB, na plataforma Telegram, destinada a compartilharem opiniões, dar sugestões, criarem produtos de beleza. 

1.2         O acesso é voluntário e gratuito, sendo que cada Participante concorda que, ao entrar na Comunidade, estará automaticamente de acordo com todos os itens destes Termos de Utilização, de qualquer possibilidade de alteração futura, sendo inadmissível a alegação de desconhecimento. 

1.3          O Participante declara, ainda, não existir vínculo de qualquer natureza com terceiros que impeça a aceitação dos presentes Termos e a participação na Comunidade.

1.4          A Quem Disse, Berenice? Reserva-se no direito de, a qualquer momento, excluir ou suspender a Comunidade, por ser um projeto temporário ou sempre que tiver fortes suspeitas de inexatidão de informações prestadas ou que o utilizador tenha violado alguma disposição dos Termos de Utilização.

1.5          O Participante está obrigado a fornecer dados verdadeiros e a praticar condutas que se coadunem com o propósito de existência da Comunidade. 

1.6          Dado ao caráter aberto da Plataforma Telegram, que poderá possibilitar variadas formas de reprodução de materiais expostos pelos seus utilizadores, o Participante isenta a Quem disse, Berenice? De qualquer responsabilidade no caso de veiculação dos mesmos por terceiros, sem o conhecimento da Quem disse, Berenice?.

 

 

2. Direitos de Autor e de Propriedade intelectual 

2.1          Todo o conteúdo da Plataforma está protegido por direitos de Propriedade e de proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registadas em nome de Quem Disse, Berenice?, sendo a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual de todo e qualquer conteúdo inserido por qualquer pessoa na Comunidade. 

2.2          O Participante declara ter conhecimento de que a participação na Comunidade não gerará qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo exclusivo criado, divulgado ou compartilhado durante a participação.

 

3. Obrigações da Quem Disse, Berenice? 

3.1          A Quem Disse, Berenice? Compromete-se a:

a. manter a Comunidade mais segura possível ao Participante e a realizar o tratamento de Dados Pessoais do Participante conforme descrito na Política de Privacidade.  A forma como as suas informações e dados pessoais são recolhidos, utilizados, transferidos e armazenados está descrita nossa Política de Privacidade, disponível em privacidade@grupoboticário.pt;

b. que os dados facultados pelos Participantes sejam usados apenas e exclusivamente para o fim a que se dispõem, de acordo com a referida Política de Privacidade. 

 

4. Obrigações dos Participantes:

 

4.1         O Participante se compromete a não utilizar a Comunidade para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

a. Conteúdo abusivo que tenham caráter difamatório, obsceno, ofensivo, que possam incitar atitudes discriminatórias, violência ou a prática de crimes e que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;

b. Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas), bem como da própria marca;

c. Apologia a qualquer prática de crimes ou atos ilícitos tais como, mas não se limitando a: pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual, racismo, ou discriminação de qualquer natureza, bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal, manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; utilização de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

d. Realizar propaganda política ou publicidade de terceiros;

e. Acessar e utilizar a Comunidade sem autorização ou ainda por meio de práticas ou de qualquer outro meio fraudulento.

4.2         O Participante obriga-se a utilizar a Comunidade para a finalidade para a qual esta foi constituída, de acordo com o estabelecido nestes Termos, sob pena de aplicação das penas da lei, de indemnização dos danos causados a terceiros e sob pena de o acesso do Participante à Plataforma ser cancelado.

4.3         O conteúdo publicado na Comunidade pelo Participante é de sua única e exclusiva responsabilidade, civil e penal. A Quem Disse, Berenice?  Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente dos conteúdos, opiniões e comentários efetuados por terceiros.

4.4         A Quem Disse, Berenice? Reserva-se no direito de remover ou bloquear o envio, a qualquer momento, de conteúdo dos Participantes, caso os considere impróprios ou inadequados, que violem estes Termos, a legislação ou qualquer direito de terceiros.

4.5         Se não forem cumpridas as regras dos presentes Termos ou se for verificado o exercício de quaisquer ilegalidades, o Participante poderá ter sua participação na Comunidade cancelada, sem qualquer notificação prévia, bem como da possibilidade da Quem Disse, Berenice?  Intentar uma ação judicial em vista da obtenção de uma eventual indemnização por perdas e danos.

4.6         O Participante está proibido de utilizar quaisquer dados, pessoais ou não, ou informação acessada em razão da participação na Comunidade para outras finalidades que não aquelas descritas nestes Termos, respondendo integralmente por qualquer uso indevido de dados, informações ou outra prática contrária a legislação nacional vigente.

4.7          Ao fornecer dados e informações à Quem Disse, Berenice?, o Participante fá-lo sempre com compromisso de honra e autenticidade, sob pena de aplicação de penas previstas na lei, de indemnização pelos danos causados. 

 

5.            Direitos de Imagem

5.1          As disposições constantes nestes Termos poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento e sem aviso prévio, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.

5.2          O Participante deverá entrar em contato através do privacidade@grupoboticário.pt em caso de qualquer dúvida em relação às disposições constantes nestes Termos.

5.3          A tolerância ao eventual incumprimento de quaisquer das regras e obrigações dos presentes Termos não impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

5.4         Esta Plataforma é administrada pela empresa TUDO AZUL – COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS (de ora em diante, “TUDO AZUL”), S.A., inscrita na Conservatória do Registo Comercial com o NIPC 501740430, com o capital social de 1.001.000,00 Euros com sede no Edifício Espace, Alameda dos Oceanos, Nº 59 – Piso 3 – Bloco C, 1990-207 Lisboa, Portugal, ou por terceiro por ela indicado.